O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição de neurodesenvolvimento caracterizada por padrões de comportamento atípicos, dificuldades de comunicação e interação social, além de atividades repetitivas e interesses restritos. Por ser um espectro, o autismo pode se manifestar de diversas maneiras e em diferentes níveis de intensidade, afetando cada pessoa de forma única.
Apesar de sua causa exata ainda ser desconhecida, o autismo possui fatores multifatoriais, incluindo predisposição genética. Seus sinais podem ser observados desde os primeiros anos de vida, a partir de 1 ano e meio, e em casos mais graves, até mesmo antes disso.
Direitos das Pessoas com TEA no Brasil
No Brasil, as pessoas com TEA possuem uma série de direitos garantidos por leis específicas, que visam assegurar a inclusão social e o acesso a serviços essenciais. Confira os principais direitos:
- Prioridade no Atendimento: Pessoas com TEA têm direito à prioridade no acesso a serviços públicos e privados.
- Acesso à Saúde: O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, terapias, tratamento e fornecimento de medicamentos.
- Educação Inclusiva: O acesso à educação é garantido, inclusive em escolas particulares, onde é proibida qualquer distinção nos valores de mensalidades e matrículas devido ao autismo. Além disso, há a possibilidade de contar com um acompanhante especializado, se houver necessidade comprovada.
- Acesso ao Mercado de Trabalho: O autista tem garantido o acesso ao mercado de trabalho, além de proteção previdenciária.
- Benefícios Assistenciais: Pessoas com TEA podem se qualificar para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que é destinado a quem não possui meios de prover o próprio sustento.
- Isenção de Impostos: Na compra de automóveis zero, há isenção de impostos para o autista ou seus responsáveis.
- Gratuidade no Transporte Interestadual: Pessoas com TEA que possuem renda de até dois salários mínimos têm direito à gratuidade no transporte interestadual.
- Carteira de Identificação (Ciptea): Essa carteira garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade em serviços.
- Jornada de Trabalho Reduzida: Pais de filhos autistas que são servidores públicos federais têm direito a uma jornada especial de trabalho. Esse benefício pode ser estendido a trabalhadores de carteira assinada por meio de requerimento judicial.
Lei Berenice Piana (Lei n° 12.764/2012)
A Lei Berenice Piana foi um marco para a defesa dos direitos das pessoas com TEA no Brasil, criando a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A lei reconhece o autista como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, e estabelece direitos fundamentais, como:
- Vida digna e integridade física e moral;
- Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;
- Acesso integral a serviços de saúde;
- Acesso à educação, moradia, previdência social e assistência social.
Benefícios Previdenciários para Autistas
As pessoas com autismo também podem ter acesso a benefícios previdenciários, desde que preencham determinados requisitos. Entre eles, destacam-se:
- Auxílio por Incapacidade Temporária: Disponível para aqueles que, além da qualidade de segurado, tenham contribuído por no mínimo 12 meses e estejam temporariamente incapacitados para o trabalho.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Para aqueles que apresentam incapacidade permanente, é necessário ser segurado do INSS e ter no mínimo 12 contribuições.
- Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência: Para homens com 60 anos ou mais e mulheres com 55 anos ou mais, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovação da deficiência durante esse período.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: As regras variam de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) e o sexo do contribuinte.
- BPC/LOAS: Para quem não contribui para o INSS, há o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a quem não tem condições financeiras de prover o próprio sustento e vive em situação de vulnerabilidade social.
Conclusão
O conhecimento sobre os direitos das pessoas com TEA é fundamental para garantir sua inclusão na sociedade e assegurar o acesso a serviços essenciais de saúde, educação e previdência. Além disso, é importante que as famílias e os próprios autistas conheçam as leis que os protegem, como a Lei Berenice Piana, para garantir uma vida digna e plena.
