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O que é o Benefício Assistencial?

O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é um importante amparo oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil, com o objetivo de assegurar um salário mínimo mensal

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Aposentadoria Por Idade

O QUE É A APOSENTADORIA POR IDADE? Benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que alcançam a idade mínima exigida e possuem um determinado tempo de contribuição, requisitos

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Aposentadoria do Trabalhador Rural

Inicialmente, necessário dizer que a aposentadoria do trabalhador rural é um benefício previdenciário destinado para aqueles que exercem as suas atividades laborais no campo. No entanto, vale observar que NÃO é no instante

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Licitação como Procedimento de Contratação Pública

Introdução:         Inicialmente, vale destacar que Administração Pública vista sob a ótica de conjunto de órgão, serviços e agentes, além de outras, tem por finalidade a prestação de serviços públicos à coletividade. Nessa perspectiva,

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