O INSS tem negado cada vez mais os pedidos de PENSÃO POR MORTE. Será que o seu caso tem como reverter?
A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito.
Muitos dependentes nos procuram para entrar com pedido judicial e são vários os fatores que podem levar o INSS a negar o pedido na via administrativa.
Um dos motivos que tem gerado mais indeferimentos por parte do INSS é a comprovação da união estável, porém, judicialmente a comprovação ocorre de forma muito mais natural.
Se você teve seu benefício negado no INSS a primeira coisa que precisamos saber é qual foi o motivo que levou a autarquia a indeferir este pedido.
A partir deste diagnóstico passaremos a uma análise do que pode ser feito para reverter esta decisão, ainda que na via judicial.
Entenda: para você ter direito à Pensão Por Morte vai precisar comprovar:
1) o óbito do segurado:
Você só precisa mostrar o atestado de óbito do segurado. Esse é fácil de comprovar né?!
2) a qualidade de segurado do finado na época do falecimento:
Se o falecido estava trabalhando ou em período de graça no momento de sua morte ele vai possuir qualidade de segurado.
O período de graça é o tempo que você não está mais trabalhando, mas mantém a qualidade de segurado.
O tempo desse período depende de algumas variáveis.
Vale destacar que em 2009 o STJ entendeu que, mesmo que a pessoa tenha perdido a qualidade de segurado na hora de sua morte, caso o segurado tenha reunido os requisitos para qualquer categoria de aposentadoria naquele momento, os dependentes vão ter direito à Pensão Por Morte e isso vale até hoje.
3) qualidade de dependente:
Você deve comprovar a sua qualidade de dependente perante o INSS.
Por exemplo, se você for cônjuge (marido ou esposa), vai apresentar a certidão de casamento.
No caso da união estável, várias provas podem te ajudar a conseguir o benefício, e elas devem ser juntadas no pedido.
Outra informação importante é que a comprovação de união estável para a Pensão por Morte pode ser feita por testemunhas, ou seja, não é necessário reunir muitos documentos para comprovar essa situação.
Mas pela experiência que temos aqui no escritório, já vou logo avisando que quanto mais documentos que comprovam essa união, você apresentar para o INSS, mais chances de você ser incluído como dependente.
Assim como os segurados urbanos, a Pensão Por Morte também é devida para os falecidos que eram trabalhadores rurais.
As regras da Pensão Por Morte Rural são iguais ao da Pensão por Morte Urbana, com uma exceção: o valor da do benefício (Renda Mensal Inicial – RMI) sempre será de um salário-mínimo.
A duração e o valor da pensão por morte vão depender de alguns fatores, porém, isso é papo para outra hora, pois, neste momento, se você está aqui comigo, é bem provável que seu pedido tenha sido negado no INSS, acertei?
MAS ENTÃO, O QUE DEVO FAZER SE SEU BENEFÍCIO FOI NEGADO NO INSS?
Se você teve o benefício negado no INSS você pode:
- aceitar a decisão;
- entrar com recurso administrativo;
- ingressar com ação judicial.
A primeira opção não oriento, pois, na maioria dos casos a gente percebe um erro na montagem do pedido. Há casos em que a pessoa apenas agenda o pedido e sequer junta os documentos necessários…há também aqueles que não cumprem as exigências formuladas pelo INSS, deixando passar o prazo por desconhecimento mesmo!
A boa notícia é que dá para corrigir estes erros.
No Recurso Administrativo você terá o prazo de 30 dias, que são contados a partir do momento em que fica sabendo da decisão e o processo deverá ser encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social. Lá eles vão julgar novamente seu pedido. Normalmente a decisão se repete e o pedido é negado (além de demorar meses).
Mas veja bem, você ainda pode tentar requerer o seu benefício através de uma ação judicial.
Aqui você terá muito mais chances de reverter seu pedido, já que o processo será feito com ajuda de especialistas no assunto!
As chances de reverter a decisão do INSS na via judicial costumam ser muito boas.
Outra vantagem de buscar ajuda por meio da justiça é o fato de que, caso o juiz dê a sentença favorável, você receberá todo o valor retroativo.
