Revisão, Reajuste e Repactuação de Contratos Públicos: Entenda as Diferenças e Evite Negativas
Introdução
Para os fornecedores de órgãos públicos, é essencial compreender as diferenças entre revisão, reajuste e repactuação de contratos. Essa clareza pode ser a chave para evitar negativas em seus pedidos e garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos seus contratos. Vamos detalhar cada um desses conceitos e explicar sua importância para que você possa gerenciar melhor seus contratos e proteger seus interesses.
Revisão de Contratos Públicos
O que é:
A revisão é um ajuste dos valores contratuais quando ocorre um desequilíbrio econômico-financeiro não previsto no contrato original. Esse desequilíbrio pode ser causado por eventos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis, como crises econômicas, variações cambiais ou desastres naturais.
Quando solicitar:
- Quando eventos imprevisíveis ou incontroláveis afetarem significativamente os custos do contrato.
- Quando o órgão público faz modificações unilaterais no contrato que impactam seu equilíbrio econômico-financeiro.
Importância:
Solicitar uma revisão de forma correta é crucial para que o seu pedido não seja negado. É necessário apresentar provas dos eventos que causaram o desequilíbrio e demonstrar como eles afetam os custos contratuais.
Reajuste de Contratos Públicos
O que é:
O reajuste é a correção dos valores contratuais com base em índices previamente estabelecidos, como índices de inflação (INPC, IPCA). O objetivo é manter o valor do contrato atualizado conforme a variação dos preços no mercado.
Quando solicitar:
- Geralmente, a cada 12 meses, conforme estipulado no contrato.
- Para ajustar os valores contratuais conforme os índices de preços acordados.
Importância:
Um pedido de reajuste bem fundamentado, com base nos índices corretos e dentro dos prazos estabelecidos, evita negativas e garante a manutenção do poder de compra dos valores contratuais.
Repactuação de Contratos Públicos
O que é:
A repactuação é aplicável principalmente aos contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Ela ajusta os valores contratuais em função das variações dos custos dos insumos e salários, de acordo com convenções coletivas ou dissídios.
Quando solicitar:
- Quando houver alterações nos custos de mão de obra ou insumos.
- Conforme a periodicidade estabelecida no contrato ou em normativos específicos.
Importância:
Para evitar negativas, é essencial apresentar a documentação correta que comprove as mudanças nos custos, como novas convenções coletivas ou dissídios que impactem os salários dos trabalhadores envolvidos no contrato.
Conclusão
Compreender as diferenças entre revisão, reajuste e repactuação é fundamental para que fornecedores de órgãos públicos possam evitar negativas em seus pedidos e garantir a continuidade dos seus contratos com equilíbrio financeiro. Cada processo tem suas especificidades e requisitos legais, e conhecê-los detalhadamente é a chave para o sucesso.
Para evitar esses dissabores, o essencial é contar com uma assessoria especializada em contratações públicas.
